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O Direito À Liberdade De Expressão Eleitoral Em Tempos De Fake News
Este livro apresenta o exercício da liberdade de expressão como um dos fundamentos para o pleito eleitoral e como o fenômeno da Fake News foi apreciado pelo Tribunal Superior...
O Regime Previdenciário Do Servidor Público: De Acordo Com A Emenda Constitucional 103/2019 Reforma Da Previdência
Este livro vai muito além de comentar as modificações trazidas pela reforma da previdência. É, fundamentalmente, uma obra sobre o regime previdenciário do servidor público,...
As Supremas Cortes Do Brasil E Dos Estados Unidos Da América: Seus Sistemas Comparados De Prestação Jurisdicional E A Problemática Dos Precedentes
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A Efetividade Do Princípio Do Desenvolvimento Nacional Sustentável Nas Contratações Públicas
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Medidas Executivas Atípicas Na Execução Por Quantia Certa :: Diretrizes E Limites De Aplicação
É possível suspender a CNH ou o passaporte de alguém que figure como devedor em uma execução judicial? E proibi-lo de contratar com o poder público ou de usar cartão de...
O Consequencialismo E A Mitigação Das Perdas No Controle De Contratos Administrativos Pelo Tcu
Investigar os motivos que levaram o julgador a decidir de determinada maneira é uma tarefa árdua, porém necessária para examinar a solidez da argumentação empreendida. Neste...
A Mediação e a Administração Pública?
O livro apresenta a mediação e a sua aplicação em diversos contextos, destacando em especial a Administração Pública. Analisa a sua prática no país, de forma geral e...
A Lgpd E O Novo Marco Normativo No Brasil
Como proteger nossos dados pessoais numa época em que eles se encontram, queiramos ou não, cada vez mais acessíveis no ambiente digital? Com o objetivo de garantir os direitos...
Direito À Educação E Violência Nas Escolas: A Justiça Restaurativa Como Estratégias Para Prevenção E Contenção De Conflitos
A violência escolar é um fenômeno social multifacetado que tem sido objeto de investigação por diversas áreas do conhecimento, inclusive da ciência do Direito. A...
