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Dentre os órgãos de controle de maior proeminência está o Tribunal de Contras da União, cuja função primeira é a de auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle...

Muito já se escreveu sobre a Amazônia, mas não há um estudo atualizado e perspicaz sobre a relação, que existe desde tempos imemoriais, entre os indígenas que habitam a...

"Planejamento Patrimonial, Holdings, Trusts e Offshores: Limites Legais e Instrumentos de Proteção" é uma obra essencial para empresários, advogados, contadores e gestores que...

A Lei nº 6.766/79 é a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de lotes e...

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Depois de muito se falar em reforma da Previdência, assunto debatido desde o Governo Temer, o Congresso Nacional promulgou aquela que é considerada a maior modificação no...

"Com efeito, o vesting introduz uma flexível modalidade de regulamentação na participação de empresas, garantindo mais segurança aos sócios fundadores por gerar um formato...

O livro explora a relação entre a ação efetiva dos Conselhos Gestores, como espaços de participação democrática, e as questões jurídicas da vinculação e da prioridade....