Capacidade Contributiva: Descompasso Entre O Princípio E A Realidade Tributária Brasileira
  • De Ricardo Almeida Zacharias
  • Editora: Editora Dialética

O autor aponta as características da capacidade contributiva, princípio expresso no art. 145, §1º, da CF de 1988, assim como disserta brevemente sobre o histórico do respeito...

ver detalhes