A presente obra analisa as consequências jurídicas da aplicação da interpretação extensiva à lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/03, que define as...
A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos
Esta obra tem como objetivo principal refletir sobre os efeitos constitucionais gerados pela recepção dos tratados e convenções internacionais que versam sobre Direitos...
A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos
Nossa 2ª edição foi acrescida do Tratado de Marraqueche que estabelece exceções aos direitos autorais, permitindo que as obras possam ser adaptadas para formatos acessíveis,...