Desvirtuamento Do Fenômeno Da Mutação Constitucional: Stf E A "mutação" Do Inciso X, Do Art. 52, Da Constituição Federal De 1988
  • De Luciano Fernandes Tavares
  • Editora: Editora Dialética

O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa um papel crucial como o guardião máximo da Constituição, sendo o árbitro final em matéria de direito. Contudo, os Ministros do STF...

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