Teoria Da Mutação Constitucional E A Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal
  • De Gustavo M. Baini
  • Editora: Editora Dialética

"(...) a presente pesquisa se propõe a oferecer elementos que auxiliem na detecção de verdadeiras mutações constitucionais e na expurgação das regulações extrajurídicas...

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