Nova Lei Seca
  • De Eduardo Luiz Santos Cabette
  • Editora: Freitas Bastos

Nova Lei Seca 4ª edição é dedicado a comentários aprofundados sobre a evolução das chamadas Leis Secas, atualizando os textos com as inovações promovidas pelas Leis...

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Terrorismo: Lei 13.260/16 Comentada
  • De Eduardo Luiz Santos Cabette, Marcius Tadeu Maciel Nahur
  • Editora: Freitas Bastos

Em um cenário de violência em escala global, no qual se destacam os atos de terrorismo, vem a lume a Lei nº 13.260/2016, a cumprir mandamento de criminalização...

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