O Direito À Segurança Na Era Virtual: As Implicações Para O Direito Constitucional

A celeridade da evolução tecnológica tem provocado inúmeras alterações na sociedade, assim como a necessidade de atualização dos paradigmas jurídicos clássicos. O Estado e seus elementos, como a soberania e o território, sofrem fortes impactos em suas características, e assim, precisam ser atualizados para responderem adequadamente aos desafios decorrentes das novas tecnologias. O mundo transformou-se numa complexa teia de redes interligadas, onde a internet, além de trazer aspectos positivos, também é promotora de desafios, entre eles a vulnerabilidade dos direitos humanos. A insegurança no ciberespaço, demonstrada pela facilidade e abrangência do monitoramento de dados e controle de informações de cidadãos de qualquer Estado, torna premente a investigação da proteção do direito à segurança na era virtual. Todos podem ser objetos de controle de governos dos Estados e de grandes empresas de tecnologias, que inclusive podem atuar em conjunto. Esta obra aborda as limitações para a proteção dos direitos humanos fundamentais por parte dos Estados Nacionais e a necessidade do desenvolvimento de um modelo que esteja aberto aos instrumentos de cooperação para o enfrentamento de problemas comuns que ultrapassam as fronteiras estatais. Procurou-se perceber o diálogo entre as Cortes Constitucionais como um instrumento de cooperação para auxiliar a proteção aos Direitos Humanos, especialmente o Direito à Segurança, a partir da análise de instrumentos de cooperação.