Sobrecarga Processual Do Stf: Crítica À Abstratização Dos Efeitos Do Controle Concreto De Constitucionalidade E Alternativas De Racionalização

  • Autor: Arthur Maximus Monteiro
  • Editora: Editora Max Limonad

Sinopse

Como se sabe, há múltiplas definições para o conceito de justiça constitucional. Para este trabalho, contudo, importa saber que a justiça constitucional encerra a atividade jurisdicional estatal responsável por fiscalizar a compatibilidade das normas infraconstitucionais com a chamada "Lei Maior".