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Sinopse
Apresentado pelo Advogado e Professor de Direito Ricardo Victalino, o Podcast Grifon aborda temas relacionados à área de Direito Público!
Episódios
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![PDG #260 - Quais sanções a OAB pode aplicar ao advogado inadimplente?]()
PDG #260 - Quais sanções a OAB pode aplicar ao advogado inadimplente?
16/02/2023 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #259 - Servidor público tem direito à redução da jornada de trabalho para cuidar de filho deficiente?]()
PDG #259 - Servidor público tem direito à redução da jornada de trabalho para cuidar de filho deficiente?
09/02/2023 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #258 - Pessoa jurídica pode ser ré em ação de improbidade administrativa?]()
PDG #258 - Pessoa jurídica pode ser ré em ação de improbidade administrativa?
02/02/2023 Duração: 04minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #257 - Municípios não podem cobrar taxa de combate a incêndio?]()
PDG #257 - Municípios não podem cobrar taxa de combate a incêndio?
26/01/2023 Duração: 04minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #256 - O Ministério Público pode, sem ordem judicial, requisitar informações fiscais?]()
PDG #256 - O Ministério Público pode, sem ordem judicial, requisitar informações fiscais?
19/01/2023 Duração: 04minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #255 - Processo administrativo pode empregar prova nula emprestada de processo judicial?]()
PDG #255 - Processo administrativo pode empregar prova nula emprestada de processo judicial?
12/01/2023 Duração: 04minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #254 - O Município pode receber indenização por dano moral?]()
PDG #254 - O Município pode receber indenização por dano moral?
05/01/2023 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #304 - Candidato que se recuperou de doença grave pode ser impedido de ser empossado em concurso?]()
PDG #304 - Candidato que se recuperou de doença grave pode ser impedido de ser empossado em concurso?
04/01/2023 Duração: 05minO Podcast Grifon #304 trata do entendimento firmado pelo STF no sentido de que é inconstitucional lei que estabeleça vedação à posse em cargo público de candidatos que tenham se recuperado de doença grave (RE 886.131/MG). Para mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #253 - ”Compra” de votos de parlamentares pode ocasionar a inconstitucionalidade de lei produzida?]()
PDG #253 - ”Compra” de votos de parlamentares pode ocasionar a inconstitucionalidade de lei produzida?
15/12/2022 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #252 - Se demitida, a gestante terá estabilidade no emprego, mesmo não sabendo da gravidez?]()
PDG #252 - Se demitida, a gestante terá estabilidade no emprego, mesmo não sabendo da gravidez?
08/12/2022 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #251 - É possível reservar estacionamento para autoridades em prédios públicos?]()
PDG #251 - É possível reservar estacionamento para autoridades em prédios públicos?
01/12/2022 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #250 - Dirigentes de entidades da Administração Indireta podem ser convocados para prestar informações?]()
PDG #250 - Dirigentes de entidades da Administração Indireta podem ser convocados para prestar informações?
24/11/2022 Duração: 07minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #249 - Acordo pode manter em plano de saúde restrito a servidores ex-cônjuge que, antes, era dependente?]()
PDG #249 - Acordo pode manter em plano de saúde restrito a servidores ex-cônjuge que, antes, era dependente?
17/11/2022 Duração: 04minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #248 - Quais atos que violam princípios da Administração configuram improbidade administrativa?]()
PDG #248 - Quais atos que violam princípios da Administração configuram improbidade administrativa?
10/11/2022 Duração: 08minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #247 - Lei municipal pode proibir o uso de sacolas plásticas e obrigar a adoção de sacolas biodegradáveis?]()
PDG #247 - Lei municipal pode proibir o uso de sacolas plásticas e obrigar a adoção de sacolas biodegradáveis?
03/11/2022 Duração: 06minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #246 - Lei pode reservar assentos para pessoas com obesidade?]()
PDG #246 - Lei pode reservar assentos para pessoas com obesidade?
27/10/2022 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #245 - A mera vontade em não recolher um tributo pode configurar sonegação fiscal?]()
PDG #245 - A mera vontade em não recolher um tributo pode configurar sonegação fiscal?
20/10/2022 Duração: 07minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #244 - É possível a cobrança de taxa de segurança para eventos?]()
PDG #244 - É possível a cobrança de taxa de segurança para eventos?
13/10/2022 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #243 - O Município é obrigado a matricular crianças na rede pública, mesmo não havendo vagas disponíveis?]()
PDG #243 - O Município é obrigado a matricular crianças na rede pública, mesmo não havendo vagas disponíveis?
06/10/2022 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #242 - O Município pode legislar sobre instalação de torres de telecomunicações?]()
PDG #242 - O Município pode legislar sobre instalação de torres de telecomunicações?
29/09/2022 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
