Análise Principiológica Da Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos (lei Nº 14.133/21)
- Autor: Felipe Augusto Cruz Lima
- Editora: Editora Dialética
Sinopse
Após quase 28 anos da promulgação da Lei nº 8.666/93, acerca das licitações e contratos públicos, desponta no ordenamento jurídico brasileiro a Lei nº 14.133/21 como novo diploma regente da matéria.
Com a entrada em vigor desse nova carta normativa, torna-se mandatória a análise individualizada de seus 22 princípios basilares, através de seus dispositivos de maior destaque, e passando pelos fundamentos do Direito Administrativo brasileiro e pelas noções introdutórias sobre licitações e contratos administrativos.