Povos Indígenas: A Legislação Indigenista Em Sua Dimensão Política

A questão indígena está bastante evidente atualmente, seja nas discussões sobre a demarcação territorial e o marco temporal (Supremo Tribunal Federal), seja com o Projeto de Lei 490/2007 (Congresso Nacional). Em vista disso, este livro buscou identificar e problematizar a relação existente entre os campos da autonomia política e dos problemas socioambientais no Brasil envolvendo os povos indígenas brasileiros. Para tanto, foi realizada uma análise da racionalidade jurídico-política do Estado brasileiro ante a questão indígena. A teorização realizada se pautou na adoção das categorias de autonomia política para compreender os principais conflitos socioambientais incidentes em áreas com populações indígenas. Associado a isso, a pesquisa procurou desenvolver uma análise histórica do direito indigenista, na legislação brasileira, sempre a partir de uma dimensão política da norma. Como conclusão, restou evidenciada uma lógica na formação do Estado brasileiro através de racionalidade econômica que perpassa nosso atual modelo de desenvolvimento, indo para além da dicotomia direita-esquerda; também foi observado que o movimento indígena pode ser considerado um movimento social pensado e articulado de autonomia política; por fim, o levantamento histórico da legislação indigenista no período demonstrou a existência de normas simbólicas em relação aos direitos territoriais indígenas, como também os avanços e retrocessos em relação aos direitos sociais daquele mesmo grupo.