Salvo Melhor Juízo

A Crise Econômica, a Operação Lava-Jato e o Impeachment ofuscaram a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil. Longe de querer discutir o que mudou em termos de prazos, procedimentos e demais questões meramente procedimentais, o SMJ dessa semana tem um objetivo mais específico: explicar o porquê do Processo (com P maiúsculo) ser um direito fundamental, a necessidade de observar as regras do jogo, respeitar seus ritos e mecanismos. O Estado se comunica através de uma linguagem jurídica materializada em processos, pois só assim é possível garantir o controle público, social e jurídico das decisões dos três poderes da federação. Compreender a função das regras do jogo (mais do que decorá-las) é compreender o fundamento da civilização. Para explicar e aprofundar estas ideias contamos com a presença dos professores e pesquisadores de processo e jurisdição Paula Pessoa e William Pugliese. Confira! ========= Falado no programa: Livro: Paula Pessoa – Legitimidade dos precedentes – http://bit.ly/1SppRzt ABDC