Salvo Melhor Juízo

SMJ #40 – Aborto Legal No último programa da temporada de 2016, o Salvo Melhor Juízo discute um tema polêmico e que terá desdobramentos importantes em 2017: o Aborto e suas hipóteses legais. O Supremo Tribunal Federal deverá se pronunciar em breve sobre uma série de casos que chegam a sua porta questionando a constitucionalidade dos dispositivos do Código Penal que criminalizam a prática do aborto. Entre estes casos, existem questões complexas envolvendo debates médicos sobre microcefalia e compatibilidade com a vida. Para entender os dilemas da argumentação jurídica sobre essas questões o SMJ trouxe pra sua bancada duas professoras de direito constitucional que realizam pesquisas específicas sobre esse tema: Estefânia Barboza* e Melina Fachin** Ouça já! ========= Indicado no programa: Documentário: Uma história Severina – Debora Diniz Textos: Por um constitucionalismo feminista - Cristina Teles Coleção nos limites da vida – Flavia Piovesan e Daniel Sarmento O domínio da vida – Ronald Dworkin Autoras