O Assunto

O pacote fura-teto para servidores da Câmara e do Senado

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Sinopse

Convidados: Beatriz Rey, cientista política, pesquisadora na Universidade de Lisboa e pesquisadora visitante no Insper; e Joel Pinheiro da Fonseca, filósofo, economista, comentarista da GloboNews e colunista do jornal Folha de S.Paulo. Os projetos de lei que preveem reajustes e benefícios para servidores da Câmara e do Senado foram aprovados em caráter de urgência e em votação simbólica, na terça-feira (3). Nos textos, um conjunto de benesses que contempla aumentos salariais programados até 2029, um dia de folga a cada três dias trabalhados – folgas estas que podem ser convertidas em dinheiro – e gratificações por desempenho chegam a até 100% do salário. Na prática, isso pode até dobrar a remuneração e estourar o teto constitucional do funcionalismo, hoje em R$ 46.366. Nesta quinta (5), houve reação. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar suspendendo os chamados "penduricalhos" ilegais nos três Poderes da República, e determinou um prazo de 60 dias para a revisão dessas verb