Justiça E Cidadania - Wálter Maierovitch
Ao conceder impunidade a Antonio Palocci, Toffoli 'revogou secular princípio de Direito'
- Autor: Vários
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Sinopse
O procurador-geral Paulo Gonet recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli que concedeu a Antonio Palocci impunidade. Para Wálter Maierovitch, Toffoli desconsiderou um 'secular princípio de Direito': 'Numa canetada, revogou um secular princípio de Direito, mencionado até por Aristóteles, e adotado no nosso direito e no direito internacional: pacta sunt servanda'.
