Podcast Grifon
PDG #341 - Em quais hipóteses cabe o ajuizamento de ação popular?
- Autor: Vários
- Narrador: Vários
- Editora: Podcast
- Duração: 0:06:05
- Mais informações
Informações:
Sinopse
O Podcast Grifon #341 trata do entendimento do STJ sobre o cabimento de ação popular apenas em casos em que se vislumbra violação de direitos transindividuais por ação ou omissão da Administração Pública (REsp 1.608.161-RS).