Podcast Grifon
PDG #332 - Em que caso pode haver candidatura avulsa no Brasil?
- Autor: Vários
- Narrador: Vários
- Editora: Podcast
- Duração: 0:05:08
- Mais informações
Informações:
Sinopse
O Podcast Grifon #332 analisa a decisão do STF que fixou conclusivamente o entendimento de que, no direito brasileiro, não há direito à candidatura avulsa, seja para mandatos em que os eleitos são eleitos pelo sistema proporcional, seja para mandatos em que há o emprego do sistema majoritário para a definição dos candidatos eleitos (MI 7462 AgR).
